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domingo, 20 de janeiro de 2019

Questão 40 - Exame de Suficiência CFC 2018.1 - Base territorial para instauração do processo administrativo

Considere a hipótese em que um profissional contábil, com inscrição principal no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, tenha praticado ato destinado a fraudar rendas pública no Município de São Paulo. Considerando as normas da Resolução CFC nº 1.370/2011, a base territorial para instauração do processo administrativo de apuração da infração será:

A) São Paulo.
B) Rio de Janeiro.
C) Distrito Federal.
D) De livre escolha do CRC.

Solução:

Ainda que o profissional contador seja registrado em um CRC de um determinado estado, o processo administrativo para a apuração da infração e consequente punição deve ser instaurado no estado de ocorrência da mesma.

O artigo 25, § 2º dessa norma citada na questão diz o seguinte;

"Para conhecer e instaurar processo destinado à apreciação e à punição, é competente o CRC da base territorial onde tenha ocorrido a infração, feita a imediata e obrigatória comunicação, quando for o caso, ao CRC do registro principal".

Alternativa A)

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