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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Questão 32 - Exame de Suficiência CFC - Reorganização Societária

A reorganização societária é uma realidade presente no mundo empresarial por diversos motivos, dentre os quais podem ser citados: a otimização de recursos, a redução legal de carga tributária e a busca de sinergias. A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é denominada:

A) Cisão.
B) Fusão.
C) Reconvenção.
D) Incorporação.

Solução:

Iniciando por exclusão, o termo Reconvenção não figura entre aqueles que podem vir a ser o tipo de Reorganização Societária prevista na Lei 6.404/76, sendo desde já, considerada a alternativa C como sendo falsa.

Conforme essa Lei temos:

"Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Alternativa A é falsa.

Art. 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
Alternativa B é falsa.

Art. 227. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações".
Alternativa C é verdadeira.
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