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sábado, 17 de novembro de 2018

Questão 14 - Exame de Suficiência CFC 2018.1 - Cálculo do IR do lucro Real

Uma prestadora de serviços de consultoria obteve no exercício de 2016 um prejuízo fiscal acumulado no seu LALUR no valor de R$ 250.000. No exercício de 2017, a empresa apresentou na Demonstração de Resultado um lucro de R$ 450.000, assim distribuídos:

Despesas Operacionais  R$ 50.000
Resultado Positivo da Equivalência Patrimonial  R$ 500.000
Custos dos Serviços Prestados  R$ 19.100.000
Receitas de Serviços de Consultoria  R$ 20.000.000
Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (Não Realizada) R$ 900.000

Considerando as informações anteriores, qual seria o valor do imposto de renda anual a pagar?

A) R$ 90.000,00.
B) R$ 126.000,00.
C) R$ 127.500,00.
D) R$ 169.750,00.

Solução:

A base legal teórica para resolver essa questão repousa na Instrução Normativa da SRF Nº 11, de 21 de fevereiro de 1996 na Seção V - TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL Pessoas Jurídicas Obrigadas.

Então, a questão apresenta um valor a título de prejuízo do exercício de 2016 e que pode ser compensado se houver lucro em 2017, num total de até 30% do valor do lucro líquido já ajustado das adições e/exclusões.

Isso se deve por causa de o Regime Contábil ser diferente do Regime Fiscal, pois o regime contábil deve levar em consideração o regime de competência (fato gerador), enquanto o regime fiscal não vai continuar inseparável do regime de competência quando houver diferença entre o regime contábil e o regime fiscal, devendo para o FISCO, prevalecer o regime fiscal.

Com isso, embora tenhamos que partir desse lucro líquido contábil de R$ 450.000, não será sobre ele que aplicaremos as taxas de tributação e sim, sobre o lucro real, que é esse contábil ajustado das adições e/exclusões  e também compensações trazidas na questão.

Das receitas e despesas trazidas na questão, devemos manter:

1 - manter como estão as Despesas Operacionais , que são dedutíveis da base de cálculo;
2 - manter o Custos dos Serviços Prestados , que são dedutíveis da base de cálculo;
3 - manter as Receitas de Serviços de Consultoria , que integram  a base de cálculo.

Das receitas e despesas trazidas na questão, devemos adicionar e deduzir da base de cálculo:

1 - deduzir o Resultado Positivo da Equivalência Patrimonial, pois essa receita que foi ganha através da participação societária não integra a base de cálculo, já tendo sido tributada quando foi apurada lá na empresa investida;
2 - adicionar à base de cálculo, a Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (Não Realizada), uma vez que para o regime fiscal esse fato não aconteceu e não sabe se vai, não sendo aceito pelo Regulamento do Imposto de Renda como dedução.

Despesas Operacionais R$ 50.000
Resultado Positivo da Equivalência Patrimonial R$ 500.000
Custos dos Serviços Prestados R$ 19.100.000
Receitas de Serviços de Consultoria R$ 20.000.000
Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (Não Realizada)R$ 900.000

Encontrando a Base de Cálculo:

Lucro Líquido Contábil.............................................450.000
(+) Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa...900.000
(-) Resultado da Equivalência Patrimonial..............(500.000)
Lucro Líquido Ajustado.........................................850.000

A partir de agora, podemos fazer a compensação daquele prejuízo de período anterior em até 30% desse lucro líquido ajustado.

Calculando 30% de 850.000 = 255.000, ou seja, como só temos de prejuízo anterior um total de 250.000, então podemos compensar todo esse prejuízo.

Lucro Líquido Ajustado............................850.000
(-) Compensação de prejuízo Anterior.....(250.000)
Lucro Real................................................600.000

Agora teremos duas taxas, uma de 15% sobre todos os R$ 600.000, e mais 10% adicional aplicados sobre a parte que ultrapassa R$ 240.000 anuais (20.000 ao mês e/ou 60.000 ao trimestre).

Valor do IR - 15%
600.000 * 15% = 90.000

Valor do IR - 10% (adicional)
600.000 - 240.000 (anual) =
360.000 * 10% = 36.000

Total a pagar de IR

90.000 + 36.000 = 126.000

Alternativa B

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