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quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) surgiu por uma necessidade maior de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais, buscando padronizar contabilmente, os atos e fatos administrativos no setor público.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O (PCASP) pode e deve ser utilizado tanto pela União quanto pelos demais entes políticos, ou seja, também pelos Estados, Distrito Federal e pelos Municípios.
Os diversos usuários da informação contábil no âmbito da contabilidade Aplicada ao Setor Público podem ser perfeitamente atendidos graças aos dados obtidos com esse Plano de Contas a sua metodologia apresentada, bem como, pela sua estrutura, regras, conceitos e funcionalidades.

Natureza das contas patrimoniais no Setor Público (PCASP)

Esse Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é editado pelo órgão central da contabilidade pública, a Secretaria do tesouro nacional (STN), que edita também o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e que também é de abrangência nacional. Tais instrumentos, regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, dando ênfase ao objeto da contabilidade, o patrimônio, sem esquecer a convergência aos padrões internacionais, bem como, observando a legislação vigente, normas (NBC TSP)  e os princípios da ciência contábil.
Além da consolidação das contas nacionais, pode-se destacar ainda outras inovações trazidas pelo PCASP:

1. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais:

Observamos que as contas contábeis aparecem classificadas conforme a natureza das informações que evidenciam, ou seja, orçamentária, patrimonial e de controle. Mesmo havendo esses três sistemas, não há influência de registros orçamentários nos registros patrimoniais e nem alteração dos mesmos, e
vice-versa.

2. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência:

Ao invés de observarmos as contas de resultado como na contabilidade privada, aqui, observamos as VPA (Variações Patrimoniais Aumentativas) e VPD (Variações Patrimoniais Diminutivas). Essas variações registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, sendo reconhecidas conforme o regime de competência, ou seja, no período a se que referem (fato gerador), sejam dependentes ou independentes da execução orçamentária.

3. Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais:

Provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

Além dos registros acima, os procedimentos de mensuração após o reconhecimento também devem ser incluídos. São eles:
Reavaliação, depreciação, amortização, exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment),
dentre outros.

Download do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP - Clique aqui

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