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quarta-feira, 6 de junho de 2018

Princípios de Contabilidade


A princípio, criados pela Resolução CFC nº 750/1993, os Princípios de Contabilidade sofrem algumas alterações com a observância da Resolução CFC nº 1.282/2010).

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, e sua observância é obrigatória para todo aquele dito profissional da contabilidade.

Conforme o Art. 3º, São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

I. O da Entidade
II. O da Continuidade
III. O da Oportunidade
IV. O do Registro pelo Valor Original
V. O da Competência
VI. O da Prudência

Princípios de Contabilidade

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Ou seja, esse princípio dar ênfase ao fato de o Patrimônio não se confundir com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).

Essa informação de que a entidade continuará existindo, vai impactar diretamente na maneira como suas demonstrações serão apresentadas, de forma a trazer para o usuário dessas informações embasamentos sólidos para a tomada de decisão.

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Para o lembrete desse princípio e sua boa utilização, precisa-se lembrar das palavras integridade e tempestividade. Por exemplo, quando um fato é lançado ou se sabe da necessidade do lançamento de provisão, caso não faça, é bem possível que tenhamos aí, informações das demonstrações contábeis que podem não serem consideradas completas (integridade).

O mesmo exemplo serve para a tempestividade, uma vez que, mesmo fazendo essa provisão do exemplo, para tornar a informação completa, a mesma deve ser feita no momento oportuno, exatamente quando se já todos os elementos requeridos, para que, além da informação completa, estar disponível em tempo hábil.

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

É dentro desse princípio que estudamos as bases de mensuração do CUSTO HISTÓRICO e da VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO, que de acordo com a norma, devem ser utilizadas de forma distinta e combinadas, ao longo do tempo. Outra informação importante, é que, o extinto Princípio da Atualização Monetária foi incorporado aqui.

É com base no que diz o Custo Histórico que devemos fazer o reconhecimento inicial de um ativo.
I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores.

Já a Variação do custo histórico, serve de base para mensuração subsequente, tendo as seguintes divisões, Custo Corrente, Valor Realizável, Valor Presente e Valor Justo, tendo ao final, a Atualização de Monetária, que não tem a intenção de se apresentar como nova avaliação, mas, a de corrigir o valor da moeda, sendo aplicada as 4 primeiros:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim
de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Aqui, é lembrar mesmo do fato gerador, devendo no mesmo momento, registrar o fato contábil, ainda que não haja impacto financeiro no momento, para que se apure o resultado econômico do período.

Tanto a Contabilidade Geral quanto a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (enfoque patrimonial) têm seus regimes contábeis com base nesse princípio

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O objetivo aqui é que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados.
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