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quarta-feira, 13 de junho de 2018

Contabilidade Pública - Estrutura das NBCs Aplicada ao Setor Público

Será aqui apresentadas as NBCs com suas estruturas regulamentadas na Resolução CFC nº. 1.328/11 e que são aplicadas ao Setor Público (contabilidade Pública).
NBCs Aplicadas à Contabilidade Pública
Essas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e
procedimentos de conduta a serem observadas no exercício da profissão contábil quando da realização de trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC.

As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas, sendo que ambas estabelecem preceitos de conduta profissional, padrões e procedimentos técnicos, dando um norte ao profissional.
NBC TSP – do Setor Público 
NBCResolução CFCNome da NormaCorrelação/IFAC
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUALDOU 04/10/16Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor PúblicoConceptual Framework
NBC TSP 01DOU 28/10/16Receita de Transação sem ContraprestaçãoIPSAS 23
NBC TSP 02DOU 28/10/16Receita de Transação com ContraprestaçãoIPSAS 9
NBC TSP 03DOU 28/10/16Provisões, Passivos Contingentes e Ativos ContingentesIPSAS 19
NBC TSP 04DOU 06/12/16EstoquesIPSAS 12
NBC TSP 05DOU 06/12/16Contratos de Concessão de Serviços Públicos: ConcedenteIPSAS 32
NBC TSP 06DOU 28/9/17Propriedade para InvestimentoIPSAS 16
NBC TSP 07DOU 28/9/17Ativo ImobilizadoIPSAS 17
NBC TSP 08DOU 28/9/17Ativo IntangívelIPSAS 31
NBC TSP 09DOU 28/9/17Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de CaixaIPSAS 21
NBC TSP 10DOU 28/9/17Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de CaixaIPSAS 26
NBC T 16.6 R1DOU 31/10/14Demonstrações Contábeisnão há
NBC T 16.71.134/08Consolidação das Demonstrações Contábeisnão há
NBC T 16.81.135/08Controle Internonão há
NBC T 16.91.136/08Depreciação, Amortização e Exaustão (revogada a partir de 1º/1/19)não há
NBC T 16.101.137/08Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (revogada a partir de 1º/1/19)não há
NBC T 16.111.366/11Sistema de Informação de Custos do Setor Públiconão há

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL revogou as NBCs T 16.1 a 16.5 e por isso não são percebidas nessas normas mostradas. Também, Atualizou e consolidou dispositivos da Resolução CFC 750/93 - D.O.U de 02/06/2010 (Princípio de Contabilidade) e outras. Podemos ver também que há novas revogações previstas a partir de 1º/1/19.
Quanto a alteração  de siglas e numeração, esta foi dada pela RESOLUÇÃO CFC N.º 1.329/1, visando ao ajuste à nova estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), após aprovação pela Resolução CFC nº. 1.328/11.

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