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sábado, 2 de dezembro de 2017

Questão 28 do Exame de Suficiência CFC 2017.2 - Dívida Ativa Tributária




28. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964: dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária.

Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 4.320/64, assinale a opção que contenha apenas itens que podem dar origem à inscrição em Dívida Ativa Tributária. 

a) Empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza.
b) Foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
c) Impostos, taxas, contribuição de melhoria e os respectivos adicionais e multas.
d) Indenizações e créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira. 
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