Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Questões 49 e 50 - Exame de Suficiência CFC 2017.1

Leia o texto a seguir, sobre o qual versam as questões 49 e 50. Profissionais domésticos

01 A igualdade de direitos para os empregados domésticos ainda não recebeu
02 reconhecimento integral na legislação brasileira, mas chegou perto disso com 
03 a regulamentação, pelo Congresso, da emenda constitucional nº 72 de 2013.
04 Faltou pouco para essa categoria receber equiparação completa com todos
05 os outros trabalhadores do país.

06 Quem presta serviços domiciliares observará jornada de oito horas diárias,
07 com máximo semanal de 44. O que passar disso será remunerado com 50%
08 adicional como horas extras, ou 100% no caso de domingos e feriados —
09 como qualquer funcionário em atividade.

10 Após um ano no emprego, domésticos farão jus a 30 dias de férias, com
11 pagamento acrescido de um terço do salário mensal. Além disso, torna-se
12 obrigatório que patrões recolham contribuição de 8% para o FGTS, um
Manoel Oliveira - Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos13 benefício do qual trabalhadores domésticos estavam anteriormente
14 excluídos.

15 Não resta dúvida de que a distribuição de tais benefícios implica encarecer
16 esse tipo de mão de obra. É o preço a pagar pela eliminação de uma
17 iniquidade que manchava as relações laborais no Brasil: a consagração em
18 lei de uma segunda classe — inferior em seus direitos — de trabalhadores.

19 Esse tempo acabou, e em boa hora. Sobraram diferenças quase de minúcia,
20 em vista da situação peculiar dessa forma de emprego, mas nada que não
21 possa ser corrigido à frente, se necessário.

22 No sistema simplificado de recolhimento de tributos e benefícios que ainda
23 falta regulamentar, incluiu-se contribuição de 3,2% dos patrões para um fundo
24 específico da profissão. E uma provisão para garantir o pagamento de 40%
25 da multa sobre o FGTS, em caso de demissão imotivada.

26 Quando houver justa causa para o desligamento, o valor acumulado retornará
27 ao empregador. Há quem veja aí um estímulo para simular a justificação, mas
28 parece improvável que patrões se arrisquem a perder ações na Justiça do
29 Trabalho e com isso tenham de arcar com os custos do processo.

30 Mais controversa é a discriminação subsistente no caso do seguro-
31 desemprego. Enquanto funcionários CLT podem receber de três a cinco
32 parcelas proporcionais ao salário (com teto de R$ 1.386), ao empregado
33 doméstico se pagará um máximo de três prestações, limitadas a um salário
34 mínimo.

35 É talvez um resquício do estigma que antes acompanhava empregados
36 domésticos, mas que não faz sombra ao enorme avanço no rumo de sua
37 plena profissionalização.


(http://wwwl .folha.uol.com.br/opiniao/2015/05/1 627711 -editorial-profissionaisdomesticos.shtml - 17 de janeiro de 201 6, 22h04)


49. Todas as alternativas a seguir trazem alterados trechos do editorial Profissionais domésticos.

Assinale a alternativa cuja modificação provocou sentido diferente daquele original.

a) "A igualdade de direitos para os empregados domésticos ainda não recebeu reconhecimento integral na legislação brasileira, mas chegou perto disso com a regulamentação, pelo Congresso, da emenda constitucional nº 72 de 2013.
 Faltou pouco para essa categoria receber equiparação completa com todos os outros trabalhadores do país." (linhas de 01 a 05)

- A igualdade de direitos para os empregados domésticos ainda não recebeu reconhecimento integral na legislação brasileira, mas chegou perto disso com a regulamentação, pelo Congresso, da emenda constitucional nº 72 de 2013, pois faltou pouco para essa categoria receber equiparação completa com todos os outros trabalhadores do país.

b) "Não resta dúvida de que a distribuição de tais benefícios implica encarecer esse tipo de mão de obra. E o preço a pagar pela eliminação de uma iniquidade que manchava as relações laborais no Brasil: a consagração em lei de uma segunda classe — inferior em seus direitos — de trabalhadores." (linhas 15 a 18)
- Não resta dúvida de que a distribuição de tais benefícios implica encarecer esse tipo de mão de obra. Esse é o preço a pagar pela eliminação de uma iniquidade que manchava as relações laborais no Brasil: a consagração em lei de uma segunda classe — inferior em seus direitos — de trabalhadores.

c) "Após um ano no emprego, domésticos farão jus a 30 dias de férias, com pagamento acrescido de um terço do salário mensal. Além disso, torna-se obrigatório que patrões recolham contribuição de 8% para o FGTS, um benefício do qual trabalhadores domésticos estavam anteriormente excluídos." (linhas de 10 a 14)
- Após um ano no emprego, domésticos farão jus a 30 dias de férias, com pagamento acrescido de um terço do salário mensal. Também se torna obrigatório que patrões recolham contribuição de 8% para o FGTS, um benefício do qual trabalhadores domésticos estavam anteriormente excluídos. 

d) "Quando houver justa causa para o desligamento, o valor acumulado retornará ao empregador. Há quem veja aí um estímulo para simular a justificação, mas parece improvável que patrões se arrisquem a perder ações na Justiça do Trabalho e com isso tenham de arcar com os custos do processo.' (linhas 26 a 29)

- Quando houver justa causa para o desligamento, o valor acumulado retornará ao empregador. Há quem veja aí um estímulo para simular a justificação, porque parece improvável que patrões se arrisquem a perder ações na Justiça do Trabalho e com isso tenham de arcar com os custos do processo.


Resolução:

Essa questão trata de interpretação de texto onde, requer que assinale a alternativa em que houve alteração no sentido após a modificação no trecho observado.

Na alternativa "a", a conjunção "pois" continua a explicar o trecho anterior. Já na alternativa "b" a exclusão da conjunção aditiva "e", colocando o pronome "Esse", não mudou o sentido. No caso de "c", tanto "além" como "também", têm o sentido de adicionar.

Já no caso da alternativa "d",  no trecho original, a conjunção "mas", tem sentido de adversidade, enquanto que a conjunção "porque", no trecho modificado, tem sentido de explicação, alterando o sentido mostrado no trecho original.

Assim, a alternativa a ser assinalada é a alternativa "d".


50. O primeiro parágrafo do editorial do jornal Folha de S.Paulo Profissionais domésticos traz a seguinte tese: "Faltou pouco para essa categoria receber equiparação completa com todos os outros trabalhadores do país".

Assinale a alternativa cujo trecho destacado ratifica a posição do jornal.


a) "O que passar disso será remunerado com 50% adicional como horas extras, ou 100% no caso de domingos e feriados — como qualquer funcionário em atividade." (linhas 07 a 09)

b) "Após um ano no emprego, domésticos farão jus a 30 dias de férias, com pagamento acrescido de um terço do salário mensal." (linhas 10 a 1 1)

c) "Além disso, torna-se obrigatório que patrões recolham contribuição de 8% para o FGTS, um benefício do qual trabalhadores domésticos estavam anteriormente excluídos." (linhas 1 1 a 14)

d) "Enquanto funcionários CLT podem receber de três a cinco parcelas proporcionais ao salário (com teto de R$ 1.386), ao empregado doméstico se pagará um máximo de três prestações, limitadas a um salário mínimo." (linhas 31 a 34)

Resolução:

Significado para "Ratificar":

Confirmar, reafirmar, comprovar... algo que acontecido ou já dito antes.

A letra a) não ratifica o trecho entre aspas dado na questão 50, pois, no trecho, mostra uma situação ainda desigual, enquanto o a letra a), traz algo que para o doméstico, iguala-se aos demais trabalhadores. (linhas 7 e 8).

Na letra b), quanto ao período para gozar férias, bem como, o um terço, também se equiparam ao trabalhador regido pela CLT, não faltando nada quanto a esses dois eventos.

Na letra c), esses 8% de FGTS, também é o mesmo para trabalhadores regidos pela CLT. Portanto, também não falta nada aí.

Na letra d), realmente mostra faltar um pouco para a equiparação, ou seja, poderá o doméstico receber até 3 prestações limitadas a um salário mínimo (nessa data, um salário mínimo é bem abaixo de R$ 1.000,00), o trabalhador CLT poderia chegar a 5 parcelas e ainda, proporcional ao salário, desde que seja observado um teto de R$ 1.386,00.

Sendo assim, a letra d) ratifica (confirma, reafirma...) o que diz o trecho trazido na questão 50 (linhas 4 e 5).




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