Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos

terça-feira, 11 de abril de 2017

Questão 48 - Exame de Suficiência CFC 2017.1

De acordo com a NBC PP 01 — PERITO CONTÁBIL, a respeito de suspeição e impedimento legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

       I. O perito do juízo ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.

       II. O perito deve declarar-se suspeito apenas nos casos previstos da NBC PP 01 - PERITO CONTÁBIL, não sendo possível declarar-se suspeito por motivo íntimo.

       III. São exemplos de casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo: ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

A sequência CORRETA é:

a) F, F, V.
b) F, V, F.
c) V, F, V.
d) V. V, F.

Resolução:

Essa norma diz em seu item 15:

"O perito do juízo ou assistente deve declarar-se suspeito quando, após nomeado ou contratado, verificar a ocorrência de situações que venham suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, dessa maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão".

Não há mais nada o que dizer em relação ao item "I", estando 100% de acordo.

Item "I" verdadeiro.

No item II, a questão diz que o perito deveria declarar-se suspeito apenas nos casos previstos da NBC PP 01 - PERITO CONTÁBIL, fazendo menção ao que consta no item 23 dessa norma. Porém, não somente nos casos citados nesse item 23, pois, o item 17 diz que:

"Para   que   o   perito   possa   exercer   suas   atividades   com   isenção,   é   fator determinante   que   ele se   declare   impedido,   após,   nomeado,   contratado, escolhido ou indicado quando ocorrerem as situações previstas nesta Norma".

Contrariando o que diz o "II" da questão.

Item "II" é falso.

O item III da questão traz 2 exemplos de casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo:

Ser amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

Manoel Oliveira - Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos
De acordo com essa norma, em seu item 23, os casos de suspeição a que está sujeito o perito do juízo são os seguintes:

(a)  ser amigo íntimo de qualquer das partes;
(b)  ser inimigo capital de qualquer das partes;
(c)  ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção;
(d) ser herdeiro presuntivo ou donatário de alguma das partes ou dos seus cônjuges;
(e) ser parceiro, empregador ou empregado de alguma das partes;
(f)  aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão; e
(g) houver qualquer interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes.


Item "III" é verdadeiro.

Sequência correta é:

V, F, V. Alternativa c).


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2 comentários:

  1. Explicação perfeita!
    Contudo, somente acrescentando a sua explicação, outra norma que justifica que o item "b" é falso encontra-se no Art. 145, caput, incisos e parágrafos do NCPC, visto que é usado por analogia para os peritos e técnicos contábeis.

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    Respostas
    1. Luana, obrigado pelo seu comentário, que aumenta o grau de certeza quanto à solução da questão.

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