Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Questão 38 - Exame de Suficiência CFC 2017.1

Uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada possui um único proprietário, que exige do Profissional da Contabilidade  responsável que ignore os ajustes relacionados às estimativas de perdas econômicas, para que não afetem o resultado.

Segundo o proprietário:

As estimativas de perdas previstas no conjunto normativo, assim como a redução ao Valor Realizável Líquido, Redução ao Valor Recuperável e com Créditos de Liquidação Duvidosa não são dívidas, ou seja, não serão pagas, e refletem apenas reduções nos benefícios dos ativos, o que interessa apenas a mim, especificamente.

Considero ainda inadequado o seu reconhecimento no resultado, pois será reduzido o lucro ou o prejuízo aumentado, pois o Fisco não admite a sua dedutibilidade.

Afinal, sou o proprietário e o Gestor, portanto, como usuário principal, minhas necessidades é que devem ser atendidas.

Considerando-se a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, é CORRETO afirmar que o Profissional da Contabilidade:

a) deve aceitar as exigências do proprietário, afinal não há risco fiscal no atendimento à necessidade manifestada pelo proprietário, que é o usuário principal; dessa forma, estaria agindo de acordo com a Característica Qualitativa da Compreensibilidade.

b) deve acatar as exigências do proprietário, pois os casos mencionados são estimativas, logo, o seu atendimento, não marcado por uma transação efetiva, representa a perda da Característica Qualitativa da Objetividade.

c) não pode atender às exigências do proprietário; se o fizer, a informação contábil perderá a Característica de Representação Fidedigna, marcada pela neutralidade.

d) não pode atender às exigências do proprietário, se o fizer, a informação contábil perderá a Característica Qualitativa da Prudência, inerente à profissão contábil.

Resolução:

De acordo essa  norma:

Objetivo, utilidade e limitações do relatório contábil-financeiro de propósito geral

OB2. O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral (*) é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito.


Informação acerca dos recursos econômicos da entidade que reporta a informação, reivindicações e mudanças nos recursos e reivindicações

OB12. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral fornecem informação acerca da posição patrimonial e financeira da entidade que reporta a informação, a qual representa informação sobre os recursos econômicos da entidade e reivindicações contra a entidade que reporta a informação. Relatórios contábil-financeiros também fornecem informação sobre os efeitos de transações e outros eventos que alteram os recursos econômicos da entidade que reporta a informação e reivindicações contra ela. Ambos os tipos de informação fornecem dados de entrada úteis para decisões ligadas ao fornecimento de recursos para a entidade.


Manoel Oliveira - Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos
Os dois primeiros parágrafos citados pelo proprietário já contrariam o que diz a norma, citado acima, ou seja, não é para ele ou só por ele que essas informações serão utilizadas.

A empresa dele faz parte de um ambiente maior, onde, tanto influencia como sofre influências.

Isso já nos diria que seria um erro acatar tal pedido.

Representação fidedigna, de acordo com essa norma citada na questão:

QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.


Para ter a Característica Fundamental da Representação Fidedigna, necessita ter os atributos, completa, neutra e livre de erro.

Não estará completa, pois faltará essa informação que afetaria o resultado econômico, incorrendo em erro, conforme normas contábeis e deixaria de ser neutra, quando na informação apresentada, estaria aquilo que era a vontade do proprietário (perdendo a neutralidade).

Alternativa c)


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