Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos

domingo, 2 de abril de 2017

Questão 31 - Exame de Suficiência CFC 2017.1

A NBC TG 28 (R3) - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO estabelece que o ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra.

A Lei n.º 12.973/2014 estabelece, no art. 14, que:


[...] a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo somente poderá ser computada na determinação do lucro real à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou quando o passivo for liquidado ou baixado, e desde que a respectiva redução no valor do ativo ou aumento no valor do passivo seja evidenciada contabilmente em subconta vinculada ao ativo ou passivo

De acordo com as normas citadas, considere as seguintes informações relativas a uma Sociedade Empresária:

  • é tributada pelo Lucro Real apurado anualmente 
  • possui um terreno classificado como propriedade para Investimento, mensurado ao Valor Justo
  • em 2016 reconheceu no resultado do período uma redução, no valor de R$ 500.000,00, decorrente da mensuração a valor justo do terreno, com reflexo em subconta vinculada ao ativo
Considerando-se as informações apresentadas e as normas mencionadas, e que a perda é dedutível da base de cálculo do Tributo sobre o Lucro no momento da venda, é CORRETO afirmar que, no ano de 2016, a Sociedade Empresária reconhece:

a) um ganho no resultado, no valor de R$ 500.000,00, e efetua uma exclusão no lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real nesse valor.
b) um ganho no resultado, no valor de R$ 500.000,00 e não ajusta o lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real.
c) uma perda no resultado, no valor de R$ 500.000,00, não ajusta o lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real.
d) uma perda no resultado, no valor de R$ 500.000,00, e efetua uma adição no lucro líquido para efeito de apuração do Lucro Real nesse valor.

Resolução:

A Lei n.º 12.973/2014, que Alterou a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, no seu art. 14 traz em seus 2 parágrafos:

§ 1º A perda a que se refere este artigo não será computada na determinação do lucro real caso o valor realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, seja indedutível.

§ 2º Na hipótese de não ser evidenciada por meio de subconta na forma prevista no caput, a perda será considerada indedutível na apuração do lucro real.

No entanto, para esse caso, a própria questão disse que é dedutível.

Mensuração a valor justo

O item 35 da NBC TG 28 (R3) - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO diz:

"O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que ocorra".

Manoel Oliveira - Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos
Se houve a perda no período parra ativo mensurado a valor justo, o mesmo deve ser reconhecido, reduzindo seu valor, sendo que tão perda, deve deduzir a base de cálculo, já que será levado a resultado desse período, mostrando dessa forma, que a alternativa d) é aquela que corresponde à questão.

Questões falsas:

a) Contraria tudo, dizendo que houve um ganho, quando a questão diz que houve uma perda. Já poderia parar aqui e pular para outra.

b) Mesmo caso da anterior.

c) Nessa alternativa até diz que houve uma perda, mas, que tal perda não ajustaria o lucro líquido e, pelas informações dada na questão, já foi dito que essa perda seria dedutível e portanto, adicionada, para efeito de apuração do Lucro Real.


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2 comentários:

  1. Olá, me ajude a interpretar corretamente o que é dito, por gentileza. Eu entendo que, no que se refere a apuração do LR, adições significam despesas que não são dedutíveis e que, portanto, devem fazer parte da base de cálculo do IR. A questão fala que essa perda é dedutível, porém a questão correta fala em adição. Me parece uma contradição. Ficaria grato pela explicação.

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    1. Olá Gabriel.

      O que acontece aí, é uma crueldade mesmo, porém, não há a contradição:

      Ela é uma despesa redutível e que deve ser considerada no momento da realização desse ativo.

      O que acontece é que essa adição, conforme a questão, não seria mais para a apuração do lucro real e sim, considerando já ter havido tal apuração, sendo seu valor, adicionado ao lucro liquido e não apuração do lucro real. Foi apenas um meio cruel de colocarem essa questão, confundindo o entendimento.

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