Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos

domingo, 2 de abril de 2017

Questão 25 - Exame de Suficiência CFC 2017.1

Um Município brasileiro utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -  PCASP.

Em 2.1.201 7, o Município efetuou o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e o registrou em sua contabilidade de acordo com o Regime de Competência.

No dia 2.3.2017, esse Município arrecadou R$ 40.000.00 relativos ao IPTU.

Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e o caso apresentado, os lançamentos contábeis que representam a contabilização do fato ocorrido em 2.3.2017 envolverão apenas contas de natureza:

a) De Controle, Financeira e Patrimonial.
b) Orçamentária, Patrimonial e Financeira.
c) Financeira, Orçamentária e de Controle.
d) Patrimonial, Orçamentária e de Controle.

Resolução:
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/113505/Parte_IV_PCASP2012.pdf

MCASP:
 http://www.tesouro.fazenda.gov.br/mcasp

O setor público mantém contas em três tipos de grupos, conforme sua natureza, divididos em 8 classes:

1. Ativo;
2. Passivo e Patrimônio Líquido;
3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
4.Variações Patrimoniais Aumentativas;
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
7. Controles Devedores; e
8. Controles Credores.

Natureza das contas patrimoniais no Setor Público
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/113505/Parte_IV_PCASP2012.pdf

Natureza Patrimonial (Inicia-se no plano de contas com dígitos 1, 2, 3 e 4)
  1. Ativo
  2. Passivo
  3. VPD
  4. VPA
Manoel Oliveira - Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos
Direitos a receber ou obrigações a pagar que devem ser registrados, alterando o Patrimônio, independentemente do recebimento. Também as variações aumentativas e diminutivas devem ser escrituradas nesse grupo. Aquilo que guarda semelhança com a contabilidade privada.
  
Natureza Orçamentário (Inicia-se no plano de contas com dígitos 5 e 6) 
  1. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
  2. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Diz respeito às receitas e despesas na fase do orçamento, incluindo execução do orçamento, passando pelas fases de estimativas de receitas, fixação e empenho de despesas e etc...

Natureza de Controle (Inicia-se no plano de contas com dígitos 7 e 8).
  1. Controles Devedores;
  2. Controles Credores.
Tais fatos que ainda não afetaram a situação patrimonial, mas, que poderão vir a afetar.

A questão reque a alternativa que contenha a natureza das contas contabilizadas envolvendo esse fato.

1º Quando do lançamento, conforme explicações, percebemos que deve ter havido registro dentro de contas Patrimoniais, pelo direito a receber, conforme regime de competência. (Patrimonial).

2º Esse fato, trata-se de receita com tributos, a qual já havia sido tratada durante o planejamento orçamentário, com a sua estimativa. (Orçamentária).

3º Esse era um fato que podia ou não afetar a situação patrimonial, pelo recebimento ou não.  (Controle)

Letra d) Patrimonial, Orçamentária e de Controle.


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