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quinta-feira, 30 de março de 2017

Questão 13 – Exame de Suficiência CFC 2017.1-Ativo fiscal diferido

A questão traz uma situação em que há um limite previsto pela autoridade fiscal competente, para que a empresa possa deduzir depreciação da base de cálculo, alterando tributos e gerando um ativo fiscal diferido.

(Questão 13 – Exame de Suficiência CFC 2017.1) Uma Sociedade Empresária que apura seu tributo sobre o lucro com base no resultado contábil reconheceu despesa com depreciação de um veículo por R$ 20.000,00, no período, o que repercutiu em seu Balanço Patrimonial da seguinte forma:

Veículo R$ 200.000,00
(-) Depreciação Acumulada (R$ 20.000,00)
Total R$ 180.000,00

A autoridade fiscal dessa jurisdição, todavia, somente autoriza a dedução a título de depreciação, para fins de apuração de tributos, de apenas R$10.000,00 nesse mesmo período. O valor restante poderá ser deduzido em períodos futuros.

Há segurança de existência de débitos fiscais suficientes que permitirão o aproveitamento futuro desse crédito.

Para esse caso hipotético, deve-se considerar, excepcionalmente, que o Imposto de Renda, à alíquota de 25%, sem adicional, seja o único tributo incidente sobre o lucro.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com a NBC TG 32 (R3) - TRIBUTOS SOBRE O LUCRO, é correto afirmar que essa diferença irá gerar:

a) um ativo fiscal diferido de R$ 2.500,00.
b) um passivo fiscal diferido de R$ 2.500,00.
c) um ativo fiscal diferido de R$ 45.000,00.
d) um passivo fiscal diferido de R$ 45.000,00.

Resolução:

Como já dito na questão, a depreciação do período foi de R$ 20.000,00.

De acordo com a autoridade fiscal, para o período, só poderá haver até R$ 10.000 computado a título de dedução com depreciação. Assim, já sabemos que haverá mais R$ 10.000,00 com depreciação que poderão ser deduzidos (aproveitados) em períodos futuros.

Embora não seja bem assim na prática, mas, para a questão, já considera-se que o percentual (alíquota) com Imposto de Renda futuro seja de 25% sobre o lucro.



Prejuízos e créditos fiscais não utilizados

"34. Um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para o registro de prejuízos fiscais não utilizados e créditos fiscais não utilizados na medida em que seja provável que estarão disponíveis lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais não utilizados e créditos fiscais não utilizados possam ser utilizados".

"35. Os critérios para reconhecer ativos fiscais diferidos advindos do registro de prejuízos fiscais e créditos fiscais não utilizados são os mesmos critérios para reconhecer ativos fiscais diferidos advindos de diferenças temporárias dedutíveis. Entretanto, a existência de prejuízos fiscais não utilizados é uma forte evidência de que futuros lucros tributáveis podem não estar disponíveis.

Portanto, quando a entidade tem um histórico de perdas recentes, ela deve reconhecer ativo fiscal diferido advindo de prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados somente na medida em que tenha diferenças temporárias tributáveis suficientes ou existam outras evidências convincentes de que haverá disponibilidade de lucro tributável suficiente para compensação futura dos prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados. Nessas circunstâncias, o item 82 exige divulgação do valor do ativo fiscal diferido e a natureza da evidência que comprova o seu reconhecimento".

Se a questão diz que haverá débitos fiscais mais a frente, é porque haverá sim, lucros tributáveis futuros.

Diante de todas as informações, aplica-se a suposta alíquota de 25% que incidirá sobre o lucro tributável de período futuro, sobre os R$ 10.000,00 que não puderam ser deduzidos nesse período.

 25% * 10.000 = 2.500

Nesse caso, deve ser reconhecido esse valor de R$ 2.500,00, mas, como ativo fiscal diferido. Ainda vai se realizar.

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