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quinta-feira, 30 de março de 2017

Questão 12 – Exame de Suficiência CFC 2017.1 – Doação de Terreno

Uma Prefeitura Municipal doou um terreno para uma Sociedade Empresária, o que foi enquadrado como uma subvenção governamental.

Para esse evento, constam as seguintes informações:

  • Valor constante do termo de doação: R$ 1.800.000,00. 
  • Valor Justo do terreno:  R$ 2.000.000,00.
  • Terreno com as mesmas dimensões já registrado na contabilidade da Sociedade Empresária: R$ 1.500.00, sobre o qual há estimativa de redução ao valor recuperável de R$ 200.000,00.

Os gestores da Sociedade Empresária têm razoável segurança de que cumprirão todas as condições estabelecidas e de que a Sociedade Empresária receberá a subvenção,

De acordo com a NBC TG 07 (RI) SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS, o terreno recebido da Prefeitura deve ser reconhecido pela Sociedade Empresária poio valor de:

a) R$ 1.300.000,00.
b) R$ 1.500.000,00.
c) R$ 1.800.000,00.
d) R$ 2.000.000,00.

Resolução:

Ativo não monetário obtido como subvenção governamental - TerrenoEssa norma, em Subvenção Governamental, em seu item 7 diz o seguinte:

"Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que:

(a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção; e
(b) a subvenção será recebida."

A questão diz que os gestores dizem ter essa segurança. Então quanto a isso, já está certo

O item 9 diz

"A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo".

Ativo não monetário obtido como subvenção governamental

Finalmente, o item 23 diz:

"A subvenção governamental pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo. Apenas na impossibilidade de verificação desse valor justo é que o ativo e a subvenção governamental podem ser registrados pelo valor nominal".

Como não há nada na questão sobre a impossibilidade de verificar o valor justo desse terreno, então, deve ser reconhecido pelo seu valor justo, de RS 2.000.000.


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