Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos

sábado, 19 de novembro de 2016

Princípios de Contabilidade


Os Princípios de Contabilidade repousam na Resolução CFC Nº 750/93 atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/ 2010 (Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.).

"A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)". (RESOLUÇÃO CFC n.º 750/93
Princípios de Contabilidade
Também, o art. 1º em seu § 2º diz que além das situações concretas observadas quando da aplicação dos Princípio de Contabilidade, é citado também que a essência das transações devem se sobrepor em relação aos aspectos formais.

Os Princípios de Contabilidade citados pela  Resolução CFC n.º 750/93 com Redação da Resolução n.º 1.282/10 (Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.) são os da (o):

ENTIDADE - Além de reconhecer o Patrimônio como objeto da contabilidade e, relata a distinção entre o que pertence à entidade e o que pertence aos sócios/proprietários.

CONTINUIDADE - Esse Princípio pressupõe vida longa, sem data final marcada e sem se prender ao pensamento de extinção, levando portanto, com esse pensamento, a influenciar na maneira de como mensurar e apresentar os componentes formadores do Patrimônio.

OPORTUNIDADE -  O art. 6º da Resolução CFC n.º 750/93 diz Parágrafo único, "A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação". (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).

Se o Princípio anterior leva em consideração a mensuração e apresentação, nesse Princípio a ênfase é no processo envolvido na produção de informações íntegras e tempestivas. 

REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL - Determina que, deve-se observar os valores originais quando do registro inicial das transações que envolvem os componentes do patrimônio, sendo os mesmos, conforme a moeda nacional.

Demais detalhes desse Princípio se encontram no art. 7º da Resolução CFC n.º 750/93.

COMPETÊNCIA - Princípio que dar ênfase ao momento ou período a que  realmente se deram as transações, ou seja, é na data do acontecimento que devem ser registradas, ainda que não se perceba impacto em caixa por recebimentos ou pagamentos naquele momento da transação.

Art. 9º  - Parágrafo único - Resolução CFC n.º 750/93. "O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)" . 

PRUDÊNCIA - Orienta e ou determina que sempre que haja opções válidas no momento da quantificação das mutações patrimoniais que venham a modificar o Patrimônio Líquido, sejam observadas as seguintes situações:

Ativo - Para seus componentes, sejam adotados o menor valor.
Passivo - Para seus componentes, sejam adotados o maior valor.


Praticando:

Questões do exame de suficiência para Bacharel em Ciências Contábeis de 2011.1


Questão 1

A respeito dos Princípios de Contabilidade julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I - A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

II - Os ativos avaliados pelo seu valor de liquidação baseiam-se no Princípio da Continuidade, pressupondo que a Entidade continuará em operação no futuro.

III - A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

Está (ao) CERTO(S) apenas o(s) item (ns):

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) III.

 Resolução:

O item “I” apresenta-se correto, pois, o que é nele afirmado, repousa no Art. 1º,§ 1º  
da ResoluçãoCFC n.º 750/93 e alterações conforme Resoluçãon.º 1.282/10(Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.)

Já o item “II” apresenta-se incorreto, pois, contraria a mesma Resolução acima em seu art. 5º e com redação dada pela Resolução n.º 1.282/10, quando diz o seguinte:

“O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.”

Continuidade e não liquidação.

O item “III” apresenta-se correto com base no art 6º em seu Parágrafo Único da mesma Resolução acima e sua alteração quando diz:

 “a falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.”.


Questão 2

Um contabilista, em razão do enquadramento de empresa cliente em regime de tributação simplificado, resolve elaborar a escrituração contábil em regime de caixa. A atitude do contabilista:

a)    Está em desacordo com os Princípios de Contabilidade e consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista, qualquer que seja o porte da empresa.
b)    Está em desacordo com os Princípios de Contabilidade, mas não consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista, qualquer que seja o porte da empresa.
c)    Não consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista e está em conformidade com os Princípios de Contabilidade, caso a empresa em questão seja uma microempresa. 
d)    Não consiste em infração ao disposto no Código de Ética Profissional do Contabilista, mas está em desacordo com os Princípios de Contabilidade, caso a empresa em questão seja uma microempresa.

Resolução:
Para analisar essas opções, foi utilizada a ResoluçãoCFC n.º 750/93 e a mesma, Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.

O item “aestá correto em sua afirmação porque a base legal abaixo fala sobre o princípio da competência, onde, não registrar transações e eventos no momento em que acontecem, incorre em desacordo com esse princípio contábil.

Base legal: Art. 9º da ResoluçãoCFC n.º 750/93 - O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. 


Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº.1.282/10).

Agora, observando o código CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, na seção Dos Deveres e das Proibições, no artigo 2º - item I, diz que o profissional deve exercer a profissão, dentre outras coisas, observando toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

A letra “bnão é correta a sua afirmação porque diz que não descumpriu o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR e, já vimos anteriormente que descumpriu sim, em seu artigo 2º - item I da seção Dos Deveres e das Proibições.

A afirmação na letra “cpeca duas vezes, seja por infringir às normas, em relação ao princípio contábil já citado e ao código de ética.

A letra “d” também peca pela primeira afirmação, pois, como já visto acima, houve essa infração ao código de ética.


Questão 3

Presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.

A afirmação acima tem por base o Princípio da:
 
a)    Continuidade.
b)    Oportunidade.
c)    Prudência.
d)    Relevância. 

Resolução:

Base legal:

De acordo com a Resolução CFC n.º 750/93 (Revogada a partir de 1º/1/2017 pela NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, conforme publicação no DOU de 4/10/2016, Seção 1.) em sua Seção II, o Princípio da CONTINUIDADE pressupõe vida longa, sem data final marcada e sem se prender ao pensamento de extinção, levando portanto, com esse pensamento, a influenciar na maneira de como mensurar e apresentar os componentes formadores do Patrimônio.


Praticando:
Questão do exame de suficiência para bacharel em ciências contábeis 2016.2

13. Uma Sociedade Empresária que atua na atividade comercial realizou quatro transações durante o período de 2015, referentes a serviços de manutenção        predial, não          consideradas       como capitalizáveis           ao imobilizado:

  1. Consumo de serviços no valor de R$30.000,00, com pagamento no período corrente. 
  2.  Pagamento de R$25.000,00, referentes a serviços que serão consumidos em 2016. 
  3. Pagamento de R$12.000,00, referentes a serviços consumidos em 2014. 
  4.  Consumo de serviços no valor de R$13.000,00, para pagamento em 2016.

Considerando-se apenas as informações apresentadas, e de acordo com a Resolução CFC n.º 750/93 – PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE no que tange ao Princípio da Competência, é CORRETO afirmar que o valor da redução a ser reconhecida no resultado do período encerrado em 31.12.2015 é:

a)  R$43.000,00.
b)  R$67.000,00.
c)  R$68.000,00.
d)  R$80.000,00.

 Resolução:

De acordo com o Principio da competência, tanto as receitas como despesas devem ser registradas para o período a que se referem.

No item 1, os R$ 30.000 referem-se a serviços consumidos no mesmo período, corrente, então são despesas desse período atua.

No item 2, R$ 25.000, o pagamento foi realizado nesse período corrente, porém, refere-se a um gasto de período posterior, sendo efetuado o pagamento, mas, que será registrado como adiantamento, refletindo como um direito e que, só irá a resultado quando de sua apropriação no período seguinte.

No item 3, R$ 12.000, pagamento realizado no período corrente, mas, com competência em período anterior e já deve ter sido registrado anteriormente.

No item 4, R$ 13.000, embora para ser pago no próximo período, mas, que compete ao exercício corrente, pois foi nesse período corrente que se consumiu para incorrer nesse gasto.


Nesse caso, somente os R$ 30.000 e os R$ 13.000 pertencem ao período corrente.
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