Contabilidade e Matemática para Negócios e Concursos

domingo, 14 de agosto de 2016

Não Distribuição de Dividendos

Essa não distribuição pode se dar de duas maneiras. A primeira não distribuição de dividendos pode ocorrer a partir de concordância dos sócios, sendo os lucros que não venha a ser distribuídos, utilizados para a formar a reserva especial de dividendos que era obrigatórios e não forem distribuídos.

A outra maneira seria por causa de uma justificativa.

Não distribuição de Dividendos com concordância dos sócios


Essa possibilidade está prevista na lei 6.404 em seu artigo 202,  § 3o que diz:
"§ 3o A assembléia-geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos deste artigo, ou a retenção de todo o lucro líquido, nas seguintes sociedades: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

I - companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações; (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)

II - companhias fechadas, exceto nas controladas por companhias abertas que não se enquadrem na condição prevista no inciso I. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)."

Não distribuição de Dividendos Obrigatórios com Motivo  Justificado


Não distribuição de dividendos
Nesse caso, necessita-se uma justificativa para a não distribuição de dividendos obrigatórios. Motivo este, que será admitido quando se tratar da situação financeira da empresa, onde, em tal situação, a empresa não pode de momento, cumprir com essa obrigação.

Assim, os administradores, com o parecer fiscal,  ao avisarem a assembléia, em caso de S/A de capital aberto, devem ainda em um prazo de 5 dias, informar à CVM.

Dessa forma, mais uma vez, os lucros devidos e não distribuídos deverão ser creditados à reserva especial de dividendos obrigatórios não distribuídos.

Isso está previsto na lei 6.404 no artigo 202, § 4º.

"§ 4º O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia-geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação e, na companhia aberta, seus administradores encaminharão à Comissão de Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da realização da assembléia-geral, exposição justificativa da informação transmitida à assembléia.

§ 5º Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 4º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia." (artigo 202, § 4º e § 5º, lei 6.404).

Já em situações em que não haja outros impedimentos, os dividendos às ações nominativas deverão ser pagos a quem as detiverem em seu nome ou comprovadas a sua propriedade na data da declaração dos dividendos em um prazo de até 60 dias da sua declaração. (Artigo 5º, § 3º da lei 6.404).
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Postagens populares