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sábado, 13 de agosto de 2016

Dividendo Fixo, Mínimo e Intermediário

O artigo 17 da lei 6.404 diz que as ações preferenciais (sem direito a voto) poderão ter dividendo fixo ou mínimo conforme esta lei.

Dividendo Fixo


Dividendo Fixo, Mínimo e Intermediário
Sabemos que após obtermos o resultado líquido do exercício, caso não haja prejuízos acumulados a ser absorvidos, passa-se a calcular os 5% para a reserva lega e depois a destinação para a reserva de contingências. Depois dessas duas, do saldo ainda verificado na conta Lucros/Prejuízos Acumulados do exercício, calcula-se os dividendos que devem ser declarados.

Desse dividendo a pagar, devemos pensar nas ações preferenciais e calcular o valor devido para elas.

Após esse cálculo e, o saldo restante, deverá ser distribuído para as demais ações, que são as ações ordinárias.

Exemplo:

Supondo que ao todo, uma Empresa S/A tenha 2.000 ações, das quais, 800 são preferenciais e que cada uma tem um fixo de R$ 17,00. Assim, as ações ordinárias somam 1.200 ações. Sabendo que após calcular os dividendos a pagar, percebeu-se um total de R$ 25.000, qual será a rentabilidade observada?

Ações preferenciais:

800 * 17 = 13.600
Restou agora 25.000 - 13.600 = 11.400
Ações Ordinárias:
11.400 / 1.200 = 9,50

Caso o rendimento fixo fosse menor, a rentabilidade da ação ordinária aumentaria.

Dividendo Mínimo


Exemplo:

Supondo que ao todo, uma Empresa S/A tenha 2.000 ações, das quais, 800 são preferenciais e que cada uma tem um dividendo mínimo de R$ 12,00. Assim, as ações ordinárias somam 1.200 ações. Sabendo que após calcular os dividendos a pagar, percebeu-se um total de R$ 25.000, qual será a rentabilidade observada?

Solução:

Ao dividirmos o valor total dos dividendo pelo número de total de ações, teremos:
25.000 / 2.000 = 12,50

Como o resultado é maior que o mínimo das ações preferenciais, então, todas as 2.000 ações receberão o mesmo rendimento.

Dividendos Intermediários (Antecipado)


Está previsto no artigo 204 da lei 6.064, como demonstrado abaixo:
"Art. 204. A companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo à conta do lucro apurado nesse balanço.

§ 1º A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182.
§ 2º O estatuto poderá autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral."

Registro Contábil:

Poderá ser observadas duas situações para seu registro/lançamento:
D - Reservas de Lucros
C - Banco (Dividendos a pagar)

Ou

D - Lucros Acumulados
C - Banco (Dividendo a pagar)

Assuntos Relacionados:
Dividendos
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