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sábado, 16 de julho de 2016

Reservas de lucros - Patrimônio Líquido

Em artigos anteriores foi visto sobre Capital Social e Reservas de Capital, passando agora a vermos Reservas de Lucros, que é um outro elemento componente do Patrimônio Liquido.

Reservas de lucros


A formação das reservas de lucro, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá exceder o valor do capital social.
Reservas de Lucros de acordo com a Lei 6404 (S/A):

  • Reserva Legal (artigo. 193 da lei 6.404)
  • Reservas estatutárias (artigo 194 da lei 6.404)
  • Reservas para contingências (artigo 195 da lei 6.404)
  • Reservas de lucros a realizar (artigo 197 da lei 6.404)
  • Reservas de Retenção de Lucros (artigo 196 da lei 6.404)
  • Reservas de incentivos fiscais (artigo 195-A da lei 6.404)
  • Reserva especial - dividendo obrigatório não distribuído (artigo 202 § 5º da lei 6.404)

Reserva Legal


De acordo com o artigo 193 da Lei 6404/76, essa reserva é obrigatória e a sua finalidade é a de garantir a integridade do capital social, podendo dessa forma se dizer que é também um dos fatores de proteção ao credor da entidade.

Para a sua formação, antes de mais nada (com exceção na cobertura de prejuízos acumulados de períodos anteriores), deve-se destinar 5% do lucro líquido do período, porém, até que esta reserva atinja um total de 20% do capital social.

A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. (§ 1º do artigo 193 da lei 6.404).

Exemplo:

Vamos imaginar que uma empresa teve um lucro de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil) e que precisa ser destinado. Supondo ainda que a sua composição patrimonial antes desse lucro a ser destinado se apresentava conforme abaixo:

Patrimônio Líquido10.000.000
Capital Social Realizado7.750.000
Reservas de Capital750.000
Reserva Legal1.500.000
Resolução:

Começamos por verificar quanto seria os 5% desse Lucro do exercício  obtido e em seguida calculamos o limite da reserva legal:

=> 1.100.000 * 5% = 55.000

Limite da Reserva Legal

=> 7.750.000 * 20% = 1.550.000

Sendo assim, como já observamos na reserva legal um total de R$ 1.500.000, bastarão R$ 50.000 para que se atinja o seu limite. Já os outros R$ deverão ter outra destinação.

Lançamento:

  • D - Lucro acumulado
  • C - Reserva Legal ------------ 50.000

Detalhe:

Ao observamos que a soma da Reserva legal 1.500.000 com as Reservas de Capital 750.000, teremos um total de R$ 2.225.000. Acontece que 30% do Capital Social Realizado 7.750.000 é igual a 2.325.000.  Se esses 30% fosse menor que a soma dos 2.225.000, então, essa obrigação dos 5% se tornaria facultativa.

Reservas estatutárias


Para a sua constituição, necessita-se que tenha base no lucro do exercício e que também esteja constando essa possibilidade no estatuto da sociedade e, de acordo com o Art. 194 da lei 6.404 deve:

  1. indicar, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
  2. fixar os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
  3. estabelecer o limite máximo da reserva.

Reservas para contingências 


Fica a cargo da assembleia geral, tendo esta reserva a finalidade de compensar, em exercício futuro, uma redução no lucro, em decorrência de perda percebida como provável, devendo também que seja de valor estimado.

A assembleia deverá observar o os parágrafos 1º e 2º do Art. 195 da lei 6.404 que diz:

"§ 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.

§ 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda."

Reservas para Contingências é diferente de Provisões.

Reservas de lucros - Patrimônio Líquido

Reserva de incentivos fiscais


A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei). (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) (Art. 195-A da lei 6.404).

Reservas de Retenção de Lucros


Dependendo daquilo que a empresa tem planejado a título de orçamento, pode ser que mesmo tendo um lucro que possibilite pagar um dividendo superior ao mínimo obrigatório, opte por não fazê-lo, constituindo dessa forma, a Reserva de Retenção de Lucro, porém, decido em assembleia geral, através de seus órgãos da administração.

Esse procedimento tem base no Art. 196 § 1º e 2o da lei 6.404

Reservas de Lucros a Realizar


A criação dessa reserva tem a finalidade de postergar (adiar) o pagamento de dividendo mínimo. Isso pode ocorrer por ainda não ter financeiramente, concretizado ou realizada a parcela de lucro. Ou ainda, de acordo com artigo 197 da Lei 6404/76 que diz o seguinte: "No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)"

De acordo com os incisos I e II do parágrafo 1° desse artigo, lucros a realizar se referem à:

I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001).

II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007).

Reserva especial - dividendo obrigatório não distribuído


Esse é um outro item dentre as Reservas de lucros, sendas Reservas de Lucros,  um dos componentes do Patrimônio Líquido.

Considera-se que deva ser registrado como Reserva especial os lucros que deixarem de ser distribuídos e ou que não tenha tido uma destinação, veja:

Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 4º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da companhia.(§ 5º do artigo 202 da lei 6.404)
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