quarta-feira, 20 de junho de 2018

Contabilidade Pública - Conceito, Lei, Normas e Regimes

Provém do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e segundo essas normas, conceitua-se a contabilidade pública como sendo o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios da Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do Setor Público.

Devemos ter em mente que hoje, a Contabilidade Pública é estudada sobre dois enfoques, o enfoque patrimonial, sendo observadas as NBC TSP e o enfoque orçamentário, orientado pela Lei 4.320/64.

Daí, vale dizer que, conforme se percebe no art. 35 da Lei 4.320/64 que diz:
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Demonstrando aí um regime misto, sendo o de caixa para as receitas e o de competência para as despesas.
Porém, isso se verifica apenas pelo enfoque orçamentário (Lei 4.320/64), sendo o enfoque patrimonial, as  NBC TSP, apenas o regime de competência.

Leis e normas a serem observadas no estudo da Contabilidade Pública:


Lei nº 4.320/64

Primeira a ser criada, objetivando o controle das finanças públicas, tendo como principal preocupação, o Orçamento Público. Dessa forma, no Brasil, o Orçamento Publico passa a ter significativa importância.

Porém, seguindo as orientações dessa Lei nº 4.320/64, as normas que dizem respeito aos registros e demonstrações contábeis, davam enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários. desprezando a evidenciação dos aspectos patrimoniais. Com isso, o gestor público não tinha informações adequadas e nem tão pouco tempestivas, acerca do patrimônio público que lhe ajudassem na tomada de decisões.

Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Essa Lei veio com intuito de equilibrar as finanças públicas, válida para todos os entes políticos dentro do território nacional, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Dentro do que essa Lei se propõe, com intuito de equilibrar as finanças públicas e a transparência da gestão fiscal estão, o limite de dívida consolidada, operações de crédito, garantias, restos a pagar e despesa de pessoal, dentre outros.

Quanto a consolidação nacional das contas públicas, exigida por essa pela LRF, essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

NBC TSP

Assim, conforme a portaria MF nº 184/2008 e o Decreto nº 6.976/2009, a STN, sendo o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, este deve editar normativas, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, visando a elaboração e publicação das demonstrações contábeis consolidadas. Esses instrumentos editados pela STN estão em consonância com as Normas Brasileira de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBCTSP), cujas normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público – International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) – editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).

sábado, 16 de junho de 2018

Atos e Fatos contábeis ou Administrativos

Veremos nesse post os Atos e Fatos Contábeis ou Administrativos, sua relação com a alteração do Patrimônio e suas classificações.

Fatos Contábeis ou administrativos provocam modificações qualitativas e ou quantitativas no Patrimônio. Quando se diz fatos administrativos, deve-se lembrar que estes são fatos contábeis resultantes da ação da administração.

Já os Atos Administrativos não provocam alterações qualitativa e ou quantitativa de imediato nos elementos do Patrimônio, mas, poderão vir a provocarem.
Exemplo: no caso da administração conceder um AVAL.

Classificação dos Fatos Contábeis ou Administrativos

  • Modificativos (aumentativos ou diminutivos);
  • Permutativos e
  • Mistos

Modificativo

Aqueles que modificam a SITUAÇÃO LÍQUIDA (PATRIMÔNIO LÍQUIDO) da empresa, seja aumentando ou diminuindo seu valor.

Essa modificação, através de suas operações, envolvem contas de receitas e de despesas.
Alguns exemplos:

Receita de prestação de serviço:
(+) CAIXA/BANCOS - aumentando o ATIVO
(+) RECEITA (Resultado) -  alterando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Lançamentos:
D – CAIXA/BANCOS
C – RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Da mesma forma seriam as despesas.

Pagamento de despesa:
(-) DESPESA (Resultado) - alterando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(-) CAIXA/BANCOS - diminuindo ATIVO

Lançamentos:
D – DESPESA
C – CAIXA/BANCOS

Também, ao apropriar despesas, haverá modificação no PL, já que se vai fazer um lançamento lá na DESPESA (resultado) e lançar a contrapartida a crédito, no passivo, aumentando esse passivo e consequentemente diminuindo o PL, já que este é o valor residual entre ativos e passivos exigíveis. Supondo uma despesa com água e esgoto, onde o final do mês chegou e precisa apropriar essa despesa:

Apropriação de despesas:
(-)DESPESA (Resultado) -  alterando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(+) CONTAS A PAGAR - aumentando PASSIVO

Lançamentos:
D – Despesa com Água e Esgoto
C- Água e esgoto a pagar
Percebe-se nos Fatos Modificativos que sempre há contas patrimoniais que, sua variação corresponde integralmente a uma conta de resultado.

Fatos Permutativos, qualitativos ou compensativos

Provocam trocas entre os elementos do Patrimônio, envolvendo as contas que registram os bens, direitos e obrigações. Exemplos:

Compra a prazo de mercadoria para recompor o estoque:
(+) Mercadoria (Estoque) - aumentando o ATIVO
(-) Fornecedores - aumentando PASSIVO

Lançamentos:
D – Mercadoria (Estoque)
C – Fornecedores

Fatos Contábeis ou AdministrativosMesmo que essa compra fosse a vista, também seria um fato permutativo, porém, apenas entre contas do ativo, já que a mercadoria iria para o estoque (débito), contra um crédito(saída de recursos) na conta caixa/banco.

Outra situação de permuta, por exemplo, seria o pagamento a fornecedor, porém, com uma ou mais contas do ativo (caixa/banco) contra uma conta do passivo (fornecedores). Nesse caso, diminuiria o ativo, mas também diminuiria o passivo.

Outro exemplo de fato permutativo pode ser visto dentro das contas do Patrimônio Líquido, ao aumentar o Capital Social com valores da Reserva de Capital, veja:

(-) Reserva de capital - diminuindo o Patrimônio Líquido
(+) Capital - aumentando Patrimônio

Lançamentos:
D – RESERVA DE CAPITAL
C – CAPITAL

Percebe-se nos fatos permutativos não se utiliza contas de resultado.

Fatos Mistos ou compostos

Aqueles nos quais se percebe uma combinação dos permutativos e dos modificativos (aumentativos ou diminutivos).
Exemplo:
Supondo que uma duplicata no valor de R$ 2.000,00 está sendo paga e obtendo um desconto de R$ 200,00.

Pagamento de Duplicata com desconto:
(-) Duplicatas a Pagar - diminuindo o PASSIVO
(-) CAIXA - diminuindo o ATIVO
(+) Descontos obtidos - alterando o Patrimônio Líquido

Lançamentos
D – Duplicatas a Pagar (passivo)...................................... R$ 2.000,00
C – Caixa/Banco (ativo).................................................... R$ 1.800,00
C – Descontos Obtidos (Resultado - Receita financeira).... R$ 200,00

Quando acontecer o inverso, ou seja, por exemplo, a empresa tem uma Duplicata a Pagar no valor de R$ 2.000,00, mas, devido ao atraso, teve que pagar juros de R$ 200,00. Nesse caso, a empresa vai reconhecer uma despesa financeira no resultado.

Pagamento de Duplicata com atraso (juros passivos):
(-) Duplicatas a Pagar - diminuindo o PASSIVO
(-) CAIXA - diminuindo o ATIVO
(+) Juros Passivos - alterando o Patrimônio Líquido

Lançamentos:
D - Fornecedor (passivo)................................................2.000,00
D - Juros/Multa (Resultado - Despesa financeira)...........200,00
C - Caixa/Banco (ativo)..................................................2.200,00

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Contabilidade Pública - Estrutura das NBCs Aplicada ao Setor Público

Será aqui apresentadas as NBCs com suas estruturas regulamentadas na Resolução CFC nº. 1.328/11 e que são aplicadas ao Setor Público (contabilidade Pública).
NBCs Aplicadas à Contabilidade Pública
Essas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e
procedimentos de conduta a serem observadas no exercício da profissão contábil quando da realização de trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC.

As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas, sendo que ambas estabelecem preceitos de conduta profissional, padrões e procedimentos técnicos, dando um norte ao profissional.
NBC TSP – do Setor Público 
NBCResolução CFCNome da NormaCorrelação/IFAC
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUALDOU 04/10/16Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor PúblicoConceptual Framework
NBC TSP 01DOU 28/10/16Receita de Transação sem ContraprestaçãoIPSAS 23
NBC TSP 02DOU 28/10/16Receita de Transação com ContraprestaçãoIPSAS 9
NBC TSP 03DOU 28/10/16Provisões, Passivos Contingentes e Ativos ContingentesIPSAS 19
NBC TSP 04DOU 06/12/16EstoquesIPSAS 12
NBC TSP 05DOU 06/12/16Contratos de Concessão de Serviços Públicos: ConcedenteIPSAS 32
NBC TSP 06DOU 28/9/17Propriedade para InvestimentoIPSAS 16
NBC TSP 07DOU 28/9/17Ativo ImobilizadoIPSAS 17
NBC TSP 08DOU 28/9/17Ativo IntangívelIPSAS 31
NBC TSP 09DOU 28/9/17Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de CaixaIPSAS 21
NBC TSP 10DOU 28/9/17Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de CaixaIPSAS 26
NBC T 16.6 R1DOU 31/10/14Demonstrações Contábeisnão há
NBC T 16.71.134/08Consolidação das Demonstrações Contábeisnão há
NBC T 16.81.135/08Controle Internonão há
NBC T 16.91.136/08Depreciação, Amortização e Exaustão (revogada a partir de 1º/1/19)não há
NBC T 16.101.137/08Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (revogada a partir de 1º/1/19)não há
NBC T 16.111.366/11Sistema de Informação de Custos do Setor Públiconão há

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL revogou as NBCs T 16.1 a 16.5 e por isso não são percebidas nessas normas mostradas. Também, Atualizou e consolidou dispositivos da Resolução CFC 750/93 - D.O.U de 02/06/2010 (Princípio de Contabilidade) e outras. Podemos ver também que há novas revogações previstas a partir de 1º/1/19.
Quanto a alteração  de siglas e numeração, esta foi dada pela RESOLUÇÃO CFC N.º 1.329/1, visando ao ajuste à nova estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), após aprovação pela Resolução CFC nº. 1.328/11.

domingo, 10 de junho de 2018

Termos empregado em contabilidade para CAPITAL ou RECURSOS

Termos empregado em contabilidade para CAPITAL ou RECURSOS pode ter muitos desdobramentos, conforme a escrituração em cada empresa.

Capital Próprio –  recursos (financeiros ou materiais) dos proprietários (sócios ou acionistas).

Capital de Terceiros – recursos (financeiros ou materiais) de outras pessoas, estranhas à
empresa (física ou jurídicas).

Capital Nominal ou Capital Declarado – há inicialmente os recursos investidos na empresa pelos proprietários, sendo contabilmente definido dessa maneira.

Capital subscrito – recursos que os sócios ou acionistas se comprometem a entregar (investir) para a empresa. É no momento do contrato social  (no BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO), após a assinatura dos sócios (ou acionistas) que esse compromisso é formalizado.

Capital Integralizado ou Capital Realizado – após a subscrição de capital, os sócios (ou acionistas) cumprindo o contrato firmado (no ato da subscrição), entregando dinheiro ou outros bens à empresa, estarão aí integralizando capital, que é registrando numa conta dentro do Patrimônio Líquido chamada de Capital Integralizado ou Capital Realizado.

Capital a Integralizar ou Capital a Realizar – é o que falta a ser integralizado daquele capital comprometido (subscrito) pelos sócios (ou acionistas). Esse capital a integralizar reduz o capital subscrito.

Capital Autorizado – previsto em estatuto para futuras subscrições de capital (devendo observar o limite no estatuto) sem a necessidade de alteração estatutária. Nesse caso, estamos a falar de S/As, empresas com capital constituído por ações (sociedades por ações).

Capital Total à Disposição da Empresa – somatório do CAPITAL próprio com o CAPITAL DE
TERCEIROS, podendo também aparecer como RECURSOS TOTAIS.

Capital Aplicado – é o  ATIVO TOTAL, figurando do lado esquerdo do Balanço Patrimonial (são as aplicações do recursos que se originaram do PASSIVO e também pode posteriormente, ganhos que a empresa teve, serem também investidos/reinvestidos no ativo).

Capital Imobilizado – corresponde ao ATIVO PERMANENTE IMOBILIZADO, destinados a manter a atividade operacional da empresa.

Capital Fixo –  ATIVO PERMANENTE TOTAL, não tendo destinação nenhuma para venda, devendo mesmo vir a garantir a atividade operacional da empresa, implicando dizer que esse tipo não pode estar sujeito a movimentações frequentes, como é o caso daqueles produtos ou mercadorias em estoques para venda.


Nessa figura temos os ativos do lado esquerdo e os passivos do lado direito. Lembrando que o Patrimônio Líquido faz parte do passivo, porém, não é um passivo exigível em datas conhecidas.

Nos dois lados deve haver o mesmo valor, que no caso, 700. Tanto dentro doas ativos circulantes e não circulantes, assim como nos passivos circulante e não circulante há várias contas que recebem os lançamentos (valores), mas, para exemplo aqui, basta seus valores totais.

Veja que se pegarmos os 700 do total do ativo e subtrairmos os 450 do total de passivos exigíveis teremos 250. Esse seria o valor residual dessa diferença e o qual se pode dizer que é o Patrimônio Líquido.

Então, foram escritas algumas contas dentro do PL para explicar um pouco o que acontece. Veja que no exemplo, houve um capital subscrito de 400, mas, falta ainda ser integralizado o valor de 150. Acontece que o capital que falta ser integralizado reduz o capital subscrito e por isso, o Capital Social é de 250 (Capital Social = Capital subscrito - capital a integralizar = 400 - 150 = 250).

Veja uma vídeo aula de uma questão do Exame de Suficiência CFC 2017.2 - Integralização de capital, que explica sobre essa integralização de capital

Equação Fundamental do Patrimônio e situação Líquida

O Patrimônio Líquido ou Situação Líquida resultará da soma dos bens e dos direitos, subtraem-se as obrigações, podendo esse resultado ser positivo ou negativo.

Dessa forma, pode-se dizer que a riqueza observada pela entidade, seja pessoa jurídica ou pessoa física, será medida conforme  a Equação Fundamental do Patrimônio.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO = BENS + DIREITOS – OBRIGAÇÕES
Ou
PATRIMÔNIO LÍQUIDO = ATIVO – PASSIVO

Dessa equação, podemos observar que, caso a soma dos bens + direitos (ATIVO) seja maior que as obrigações exigíveis (PASSIVO), teremos uma Patrimônio Líquido ou Situação Líquida positiva.

Porém, a recíproca também é verdadeira, ou seja, no caso dessa soma ser menor que as obrigações exigíveis, teremos um Patrimônio Líquido ou situação Líquida negativa, demonstrando que não há ativos suficientes para cobrir os passivos. Veja a figura abaixo:

Equação Fundamental do Patrimônio e situação Líquida


Na primeira situação, a empresa da figura acima apresenta um PL ou situação negativa de 55 mil reais e por isso aparece entre parêntese, por ser negativo.

Já na segunda situação, o PL é positivo em 30 mil reais, devido a soma dos bens e direito chegarem a 330 mil, superando em 30 mil às obrigações exigíveis.

Dessa forma podemos dizer que o Patrimônio Líquido ou a Situação Líquida é o valor residual da diferença entre ativo e passivo.

Esse PL, valor residual é pertencente aos proprietários (donos, sócios) da entidade. Daí o porquê que quando se fala em obrigações exigíveis, embora o PL figure do lado do Passivo, mas, esse exigível se refere ao capital de terceiro que tá investido na entidade, já que o capital próprio (donos, sócios), não tem data de exigibilidade.

Esse PL é composto por muitas contas, que serão vistas ao longo de muitos artigos e, desde já, é bom saber que a parte do PL que é composta pelo capital dos proprietários é chamado de Capital Social.

Outras Situações Patrimoniais:

1 – ATIVO = PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Na prática, dificilmente se observará essa situação, na qual, não haveria nenhuma obrigação para com terceiros, mas, se houver, ou quanto mais se aproximar disso, seria na teoria, a melhor situação para as empresas já que o seu PASSIVO seria igual ou próximo a zero.

2 – ATIVO = PASSIVO. Situação em que o PATRIMÔNIO LÍQUIDO é igual a zero. Nesse momento se verifica que a empresa não tem recursos próprios (CAPITAL PRÓPRIO). Entendendo que legalmente há CAPITAL SOCIAL em todas empresas, presume-se que esta situação é difícil de ocorrer.

3 – ATIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO = PASSIVO. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO é deficitário, tendo os PREJUÍZOS levado a empresa a um PL  negativo. Popularmente é o dito PASSIVO A DESCOBERTO.

4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO = PASSIVO. O ATIVO é igual a zero. Nesse caso era preciso que existissem apenas OBRIGAÇÕES. Não se imagina que isso possa acontecer na prática, já que, tendo havido origens de recursos, gerando obrigações, essas origens obrigatoriamente deveriam terem se destinadas à investimentos no ativo.

5 – ATIVO = PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Esta situação representa bem a EQUAÇÃO DO EQUILÍBRIO PATRIMONIAL, sendo normalmente a maneira como se encontram a maioria das empresas.
Componentes Patrimoniais (post anterior que iniciou esse assunto)

Componentes Patrimoniais - Ativos e Passivos

Na formação do Patrimônio, seja de pessoa física ou jurídica, percebe-se na sua composição, os bens, direitos e obrigações, ou seja, para a contabilidade, os três devem figurar na formação do Patrimônio.

Componentes do Patrimônio

BENS

Os bens se dividem em:

Tangíveis – têm forma física e são palpáveis. Exemplos, móveis e utensílios.

Intangíveis – bens incorpóreos, aqueles que não são palpáveis. Exemplos: marcas e patentes.

Imóveis – vinculados ao solo, cuja retirada, não será possível sem que haja destruição ou danos. Exemplos: edifícios, construções árvores etc.

Móveis – aqueles que por si próprio ou por outras pessoas, podem ser removidos. Exemplos:: animais, máquinas, equipamentos, estoques de mercadorias etc.

DIREITOS

Os elementos a serem registrados como sendo DIREITOS, envolve aquilo que, por exemplo, uma empresa pode exigir de terceiros, em virtude de alguma transação, por exemplo:

Uma venda realizada com pagamento a prazo, pode ser que ficou acordado que esse pagamento seja através de duplicatas. Nesse caso, a empresa tendo entregue ao cliente o(s) produto(s) a mercadoria(s) ou serviço(s), vai emitir duplicatas que deverão ser aceitas pelo cliente, registando essas duplicatas numa conta chamada DUPLICATAS a RECEBER, no seu ativo.

OBRIGAÇÕES

Essas são contrárias ao que se viu em DIREITOS. O termo Obrigação se relaciona com o dever de realizar pagamentos ou entrega de serviços ou mercadorias, sendo nesse caso, quando, por exemplo, a empresa recebe adiantamentos (dinheiro) de clientes, devendo registrar em seu PASSIVO, uma obrigação para com esse cliente, ou seja, de entregar o que ele comprou ou contratou, etc...

Definição de Ativo e Passivo

ATIVO - Considera-se ativos, aqueles bens e direitos pertencentes a uma instituição econômica, os quais possam ser valorizados em termos monetários.

PASSIVO - representa aquelas obrigações que a entidade contraiu ao longo de suas operações, podendo terem sido por compras a prazo ou até mesmo por ter recebido pagamento adiantado em troca de uma entrega futura, seja de produtos, mercadorias e ou serviços.

Mais a frente veremos esses conceitos conforme as Resoluções do CFC e CPCs, mas, para início de aprendizado, vamos entender dessa forma.

No início do estudo da contabilidade, para que seja melhor entendido pelo estudante, a apresentação desses componentes patrimoniais ficam melhor apresentados com o Ativo (Bens e Direitos) do lado esquerdo, e o PASSIVO (Obrigações) do lado direito. Veja a figura a abaixo:



No próximo artigo, veremos a SITUAÇÃO LÍQUIDA ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO – PL, como resultado da confrontação entre esse ativo e passivo.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Princípios de Contabilidade


A princípio, criados pela Resolução CFC nº 750/1993, os Princípios de Contabilidade sofrem algumas alterações com a observância da Resolução CFC nº 1.282/2010).

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, e sua observância é obrigatória para todo aquele dito profissional da contabilidade.

Conforme o Art. 3º, São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

I. O da Entidade
II. O da Continuidade
III. O da Oportunidade
IV. O do Registro pelo Valor Original
V. O da Competência
VI. O da Prudência

Princípios de Contabilidade

Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Ou seja, esse princípio dar ênfase ao fato de o Patrimônio não se confundir com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).

Essa informação de que a entidade continuará existindo, vai impactar diretamente na maneira como suas demonstrações serão apresentadas, de forma a trazer para o usuário dessas informações embasamentos sólidos para a tomada de decisão.

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Para o lembrete desse princípio e sua boa utilização, precisa-se lembrar das palavras integridade e tempestividade. Por exemplo, quando um fato é lançado ou se sabe da necessidade do lançamento de provisão, caso não faça, é bem possível que tenhamos aí, informações das demonstrações contábeis que podem não serem consideradas completas (integridade).

O mesmo exemplo serve para a tempestividade, uma vez que, mesmo fazendo essa provisão do exemplo, para tornar a informação completa, a mesma deve ser feita no momento oportuno, exatamente quando se já todos os elementos requeridos, para que, além da informação completa, estar disponível em tempo hábil.

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

É dentro desse princípio que estudamos as bases de mensuração do CUSTO HISTÓRICO e da VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO, que de acordo com a norma, devem ser utilizadas de forma distinta e combinadas, ao longo do tempo. Outra informação importante, é que, o extinto Princípio da Atualização Monetária foi incorporado aqui.

É com base no que diz o Custo Histórico que devemos fazer o reconhecimento inicial de um ativo.
I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores.

Já a Variação do custo histórico, serve de base para mensuração subsequente, tendo as seguintes divisões, Custo Corrente, Valor Realizável, Valor Presente e Valor Justo, tendo ao final, a Atualização de Monetária, que não tem a intenção de se apresentar como nova avaliação, mas, a de corrigir o valor da moeda, sendo aplicada as 4 primeiros:

a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e

e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim
de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Aqui, é lembrar mesmo do fato gerador, devendo no mesmo momento, registrar o fato contábil, ainda que não haja impacto financeiro no momento, para que se apure o resultado econômico do período.

Tanto a Contabilidade Geral quanto a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (enfoque patrimonial) têm seus regimes contábeis com base nesse princípio

Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O objetivo aqui é que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados.
Princípios de Contabilidade