Questão 43 do Exame de Suficiência CFC 2017.2 - Provisão por Obrigação não formalizada






43. Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a contaminação que venha a causar. Sabe-se que essa Sociedade Empresária apresenta boa reputação quanto ao cumprimento dessa política.

Não há nenhuma legislação ambiental na jurisdição que determine
responsabilidade em caso de danos ambientais.

Durante uma atividade naval desenvolvida pela Sociedade Empresária, uma embarcação foi danificada e derramou uma quantidade substancial de óleo
no mar.

A Sociedade Empresária concorda em pagar pelos custos da limpeza imediata e os custos contínuos de monitoramento e assistência aos pássaros e animais marinhos.

No momento, a Sociedade Empresária não consegue programar a data exata em que serão desembolsados os custos mencionados, mas consegue estimá-los com confiabilidade.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, assinale a alternativa que indica a atitude CORRETA que a Sociedade Empresária deve tomar em relação ao registro contábil do dano ambiental por ela causado.

a) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade e não existe uma obrigação legal ou contratual formalizada.

b) A Sociedade Empresária deve reconhecer um passivo contingente, uma vez que existe uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não pode ser reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.

c) A Sociedade Empresária deve reconhecer uma provisão, pois sua reputação cria para ela uma obrigação não formalizada quanto ao cumprimento de sua política.

d) A Sociedade Empresária não deve reconhecer uma provisão em função de não existir nenhuma obrigação formalizada em contratos ou leis ou acordos escritos. 

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